Certidão do Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

Certidão do Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

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A certidão do nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial de um ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência de uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Muito mais do que 1 papel, esse registro é este ponto de partida de modo a o exercício da cidadania, sendo fundamental para o entrada a uma sfoirie por direitos civis, sociais e políticos. Este nosso artigo explora o qual é a certidão de nascimento, sua importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e ESTES impactos de que sua ausência Pode vir a provocar na vida do um indivíduo.

## **Este de que é a Certidãeste de Nascimento?**

A certidãeste por nascimento é 1 documento público emitido por um cartório de registro civil de que atesta este nascimento de uma pessoa. Nele constam informações essenciais, tais como:

* Nome completo do recém-nascido
* Data e hora de nascimento
* Local por nascimento
* Nome dos pais (e, em alguns casos, dos avós)
* Nacionalidade
* Número por registro

Para além por ser este primeiro registro oficial da existência por uma pessoa, a certidãeste de nascimento é a base para a emissão de outros documentos, saiba como a carteira de identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidãeste de Nascimento**

Do ponto de vista jurídico, a certidãeste por nascimento é este marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Palavra Civil Brasileiro, a personalidade civil começa utilizando este nascimento com vida, mas é a certidão qual torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Desprovido ela, a pessoa não existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos saiba como:

* Entrada à saúdo (por meio do SUS ou planos do saúpor)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito por herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente

Portanto, a certidão é bastante mais do de que uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento por dignidade humana e de inclusão social.

## **Certidão de Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa utilizando a identidade legal. Desprovido uma certidãeste por nascimento, a pessoa torna-se invisível para o Estado. Crianças com registro sãeste privadas por serviços essenciais e vulneráveis a situações do violação de direitos, tais como produção infantil, tráfico humano e exploração.

Segundo dados do UNICEF, milhões de crianças em todo este mundo ainda nãeste tem certidão do nascimento. No Brasil, embora este índice por sub-registro tenha caído significativamente nas últimas dfoicadas, ainda há regiões com índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência de registro impacta diretamente pelo acesso à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, o entrada a programas do transferência do renda (como este Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Saiba como Tirar a Certidãeste de Nascimento pelo País do futebol**

O processo de modo a obter uma certidão de nascimento pelo Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaração de Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos Destes pais (RG, CPF ou certidãeste do casamento)
* Comprovante de casa (em quaisquer casos)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 dias após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, quando este pai ou a mãe residirem a Ainda mais por 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, porém ainda Assim sendo possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

O registro deve ser feito em 1 cartório por registro civil das pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local de nascimento da criança ou de residência dos pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidão por nascimento sãeste **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº nove.534/1997. Em caso do segunda via, Têm a possibilidade de haver cobrança, salvo em quadros de gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Vizinhos de que nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter sua própria certidãeste por nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação do testemunhas e papelada de que provem a existência da pessoa e o vínculo usando seus pais. É mais burocrático, porém essencial para regularizar a situaçãeste civil.

Em muitos estados, Há programas do governo que facilitam o acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situaçãeste de vulnerabilidade social, tais como indígenas, quilombolas e moradores do áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovaçãeste e Entrada**

Usando este avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidãeste por nascimento**, qual possui a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidão de maneira on-line, com entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticaçãeste digital.

Tal modernizaçãeste contribui de modo a ampliar este entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste de Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos do Mães Solteiras**

É possível registrar a criança mal com o nome da mãe. Posteriormente, o pai É possibilitado a ser incluído por meio do reconhecimento espontâneo ou ação judicial do investigação de paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal do adoção, uma nova certidão do nascimento é emitida, substituindo o nome Destes pais biológicos pelos Destes pais adotivos. Essa certidão nãeste faz referência à adoçãeste, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Vizinhos transgênero podem possibilitar solicitar a **retificaçãeste de nome e gênero** diretamente pelo cartório, com obrigatoriedade do cirurgia ou proceder judicial, dependendo de decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidão por Nascimento**

Não possuir uma certidão do nascimento é este equivalente a ser invisível perante a Segunda Via Certidão de Nascimento sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papeis (como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade de receber pontos positivos sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além das implicações práticas, há identicamente conjuntamente consequências psicológicas. O sentimento por exclusãeste e a dificuldade por acesso aos direitos básicos podem impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social do uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas do Inclusãeste**

De modo a combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semanada Brasileiro de Mobilização de modo a este Registro Civil por Nascimento, promovida anualmente no Brasil, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas saiba como **cartórios em maternidades** têm contribuído para promover este registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda no hospital.

O uso do **unidades móveis por registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas também tem sido fundamental para reduzir a desigualdade pelo acesso ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão de nascimento é bem Muito mais do qual um documento: é a porta blindada do entrada de modo a a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante este reconhecimento legal da existência do uma pessoa e é essencial de modo a este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avançESTES significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios de modo a erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas do vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Ainda mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso por garantir qual **toda criança mesmo que registrada ao nascer**. Afinal, tais como bem resume o lema do várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Desprovido registro, não há cidadãeste."*